quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Notícias do Pregão para aquisição do laptop educacional

Encore faz mágica com preço do "Mobilis" no pregão dos 150 mil laptops educacionais

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 17/12/2008

Nem "Classmate" (Intel); nem o "XO" (OLPC), nem a CCE. Desta vez, o vencedor do pregão eletrônico 107/2008, realizado nesta quarta-feira, 17/12, pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi o laptop indiano "Mobilis", da empresa Encore. Para o fornecimento de um lote de 150 mil laptops - que serão adquiridos pelo Ministério da Educação para teste em 300 escolas públicas - a fabricante ofereceu a quantia de R$ 82,550 milhões, o que corresponde a um preço unitário de R$ 550,33.

A empresa vencedora do pregão, a qual deverá representar os interesses da Encore no Brasil, dispõe de poucas informações referenciais no mercado. Trata-se da Comsat Comércio, Representação, Importação e Exportação de Equipamentos Eletro-Eletrônicos (CNPJ 92.231.521/0001-78). Ela seria um escritório de representação de uma empresa Israelense com o mesmo nome.

Numa busca no Google, essa razão social aparece uma única vez como tendo feito parte de uma lista de empresas beneficiadas, em 2007, com subvenção econômica à inovação pela Finep na área de Tecnologias da Informação e Comunicação e Nanotecnologia.

A empresa Comsat/Encore bateu todos os concorrentes ao apresentar um valor menor ao ofertado, no ano passado, pela Positivo Informática/Matasys. Em dezembro de 2007, a fabricante nacional apresentou um lance final de R$ 96.280.500,00 - com valor unitário para o Classmate da Intel cotado a R$ 641,87. À época, é bom lembrar, o País vivia uma situação distinta, uma vez que o dólar estava cotado a R$ 1,80. Neste preço, o computador Classmate sairia por US$ 356,00, mas o governo achou o custo elevado demais para o seu orçamento, apesar deste nunca ter sido, publicamente, explicitado.

Hoje, dezembro de 2008, a indiana Encore, por meio desta empresa israelense que aparenta ser do ramo de importação de produtos de TI, pretende bancar o "Mobilis", a um custo unitário de R$ 550,33. Mesmo com o dólar cotado na casa dos R$ 2,34. Isso significa que o equipamento será vendido ao governo com um preço unitário de US$ 235,18.

O segundo colocado no pregão foi a Digibras com um laptop CCE - MODELO CM 52C. O preço global no pregão foi de R$ 100 milhões. O custo unitário, então, ficava na casa dos R$ 666,66 e em dólar, USS 284,89. Já a Positivo, que venceu o pregão do ano passado com o Classmate, da Intel, mas não levou porque o governo anulou a licitação internacional, baixou o seu custo na moeda norte-americana - o preço final sairia a US$ 285,47. Mas, a fabricante apresentou um preço maior em Reais: R$ 100.240.000,00 - justamente por conta do dólar mais caro.

Mas a redução foi obtida em moeda americana porque o governo diminuiu a exigência do prazo de garantia das máquinas de três anos para apenas 12 meses. Neste caso, o Classmate sairia por um preço unitário de R$ 658,26.

Próximos passos

A Encore/Comsat terá de realizar os testes de aderência do "Mobilis" na próxima segunda-feira, 22/12. Aparentemente não será o mesmo equipamento que andaram apresentando no Brasil, e testado em Brasília e em outras localidades, cujo resultado ficou bem abaixo da expectativa. Os indianos estariam prometendo uma nova máquina. O mercado local está curioso para verificar isso. Mas restam ainda algumas explicações para serem dadas e que precisam ficar transparentes para a lisura do processo. Principalmente no quesito relativo à tributação.

Se tal equipamento for importado, uma vez que, oficialmente, não consta que essa empresa comercial israelense COmsat tenha um "PPB" para produção local do Mobilis, a Encore deverá pagar o Imposto de importação cheio, que fica em torno de 12%. Além disso terá um acréscimo de 15% de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (cheio). E ainda pagará uma alíquota que varia entre 12 e 18% de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dependendo do Estado por onde equipamento for entrar no país.

Fica então a seguinte questão: O preço apresentado pela Encore levou em conta toda a pesada carga tributária a ser recolhida, uma vez que ela não tem os incentivos fiscais da Lei de Informática? Ao aplicar esses percentuais em cima do preço unitário da máquina indiana, verifica-se facilmente que ela deverá ficar com um custo até maior do que os preços das duas máquinas concorrentes com fabricação (montagem) nacional. Tanto a Digibras (CCE) quanto a Positivo (Classmate) já embutiram os custos do dólar e os impostos. Mas como gozam de alíquotas muito menores por receberem os incentivos fiscais ds lei de TI, acabam vencendo essa disputa no campo tributário.

Decepção

Esses custos, por exemplo, devem de alguma forma, agora, ter influído no fiasco em que se tornou o "XO" da "Organização Sem Fins Lucrativos" - a OLPC ( Sigla em inglês para 'um laptop por criança'), que desta vez sequer compareceu ao pregão 107/ 2008 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

No ano passado, o "XO" foi um dos mais caros laptops educacionais, apesar de toda a badalação que ganhou do governo como sendo uma máquina eficaz para a inclusão digital nas escolas. Todo o marketing não foi suficiente para a OLPC transformar o equipamento em algo com o preço compativel ao seu slogan inicial: O laptop de US$ 100,00". A organização estimava esse preço, caso governos latino-americanos comprassem uma produção de mais de 10 milhões de máquinas, já que uma alta escala reduziria seu custo de produção.

Além da Encore/Comsat, Positivo/Metasys/Intel e da CCE/Digibrás, participaram do pregão as empresas:

- DATA GRAPHICS TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA R$ 159.597.000,0000
Marca: positivo
Fabricante: positivo

- DESIGNER INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA-ME R$ 247.350.000,00
Marca: NOVADATA
Fabricante: NOVADATA

- REIFASA COMERCIAL LTDA 750.000.000,00
Marca: RCS
Fabricante: RCS

Pelos preços apresentados pelas duas microempresas, dificilmente, elas poderão argüir o direito de preferência em relação aos demais fabricantes. Apesar do benefício previsto em Lei, seus valores estão muito elevados para o projeto governamental que planeja usar os equipamentos em 300 escolas públicas.

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